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Não diretamente. A Arsal atua na regulação, controle e fiscalização do contrato de concessão da prestação do serviço, ou seja, no acompanhamento da execução do contrato de concessão no tocante à qualidade dos serviços prestados. A SEMOB é responsável pela fiscalização direta da operação dos serviços.

Para informações sobre linhas e tarifas acesse o link abaixo no site da SEMOB/TRANSALVADOR (www.semob.salvador.ba.gov.br) ou o site da Integra (www.integrasalvador.com.br).

É permitido a integração entre as linhas convencionais do STCO, desde que esta integração seja realizada no intervalo máximo de duas horas, sem cobrança de tarifa na viagem da segunda linha.

Sim. O benefício da gratuidade é um direito garantido por lei para idosos acima de 65 anos. Os beneficiários têm direito ao acesso livre em todos os ônibus urbanos do serviço convencional, mediante a apresentação da carteira de identidade.

O usuário deve, em primeiro lugar, acionar a entidade regulada (as Concessionárias) e/ou o Poder Concedente (Ouvidoria 156/Ouvidoria SEMOB). Caso não consiga solucionar seu problema, pode procurar a ARSAL, por meio do canal Fale Conosco, disponível no site ( www.arsal.salvador.ba.gov.br) ou pelo telefone 3202-8818.

Não. Quando houver uma pane ou qualquer falha no veículo que impeça a continuidade da viagem, o motorista e o cobrador devem providenciar o embarque dos passageiros em outro veículo do sistema, sem custo adicional, de forma que estes possam prosseguir sua viagem até o ponto de desejo (Decreto 25.966/2015, Art. 5º, Inciso X).

Em caso de acidente, a empresa tem a obrigação de dar assistência aos passageiros e aos funcionários. Além disso, o usuário deve comunicar o fato à SEMOB e à Arsal, no prazo de 48 horas. Nos casos em que houver lesões graves ou vítimas fatais, a SEMOB avaliará as causas, podendo resultar para as empresas as penas previstas na legislação.

Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência, ou seu responsável, deverá se dirigir, com todos os documentos exigidos, à Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência – UGPD, localizada na Alameda Comendador Pereira, nº 104 – Brotas (ao lado da Caixa Econômica Federal).

Cabe ao cobrador auxiliar a pessoa deficiente cadeirante. É de sua responsabilidade o manuseio adequado do elevador, propiciando o embarque e desembarque do usuário cadeirante com segurança (Decreto 25.966/2015, Art. 66, Inciso XX).

São reservados 10% dos assentos para atender: idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Não. Apenas será permitido o transporte de cão-guia para pessoas com deficiência visual.

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